REGULAMENTAÇÕES E OUTROS RESOLUÇÃO 04-2023 – REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICABaixar RESOLUÇÃO 05-2023 – REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOSBaixar RESOLUÇÃO 06-2023 – REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMOBaixar RESOLUCAO 01-2024 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICABaixar RESOLUCAO 02-2024 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA FÍSICABaixar RESOLUÇÃO 03-2024 – DISPOE SOBRE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSBaixar RESOLUÇÃO 04-2024 – DISPOE SOBRE PUBLICAÇÃO EDITAIS DE LICITAÇÃOBaixar RESOLUÇÃO 05-2024 – DISPOE SOBRE CODIGO DE ETICA DAS CONTRATAÇÕESBaixar RESOLUCAO 06-2024 – REGULAMENTA O ETP E O TRBaixar RESOLUCAO 07-2024 – REGULAMENTA O CREDENCIAMENTOBaixar RRESOLUCAO 08-2024 – REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI)Baixar RRESOLUCAO 09-2024 – REGULAMENTA A PRÉ-QUALIFICAÇÃOBaixar RESOLUCAO 10-2024 – DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DIÁLOGO COMPETITIVOBaixar
